Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição assistencial. Empregados não associados.

Lei nº 11.652, de 7 abril de 2008.

Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder

Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora extra por dia.

Educação financeira: você sabe o que é a taxa Selic e como ela impacta seu dia a dia?

Educador financeiro do Banco Semear explica a relação da taxa básica de juros da economia com a alta do gás, dos alimentos e como pode refletir sobre financiamentos de crédito.

Abdala defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Organizações alertam para agenda anti-indígena no Congresso Nacional

Apib e Coiab pedem arquivamento de propostas que ferem direitos

Dia do Estudante e os reflexos na construção profissional

Por Antônio Renato.

Lei nº 12.035, de 1º de Outubro de 2009

Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar

Supremo Tribunal Federal confirma determinação do Plenário do CNMP que adotou providências para garantir a autoridade das decisões do Conselho

Com a decisão liminar, o ministro preservou as competências e os poderes assegurados pela Constituição da República ao órgão de controle do Ministério Público, evitando um cenário de subversão da hierarquia do sistema de justiça e de completa frustração dos propósitos da Emenda Constitucional 45/2004.

Permanece aberto prazo para submissão de artigos que irão compor a 9ª edição da Revista do CNMP

Podem enviar artigos membros do MP, integrantes da carreira jurídica, entre outros.

Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval

É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado.

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Presidente nacional da OAB saúda manutenção da maioridade penal

PEC 33/2012 foi derrubada por 11 votos contrários e 8 favoráveis

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Oito anos após o crime, réus da Chacina de Unaí continuam impunes

Assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho não foi resolvido na Justiça

Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010.

pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.

Regulamentação Nacional da Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Provimento CNJ 150/2023

O Provimento CNJ 150/2023 (DO de 15/09/2023) regulamenta em âmbito nacional a Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Já está valendo!